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Confaz aprova diversas medidas de grande impacto

Contribuintes do ICMS devem ficar atentos à mudança do prazo para cancelamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica Entre as medidas aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio dos Ajustes Sinief 7 a 11 e dos Convênios ICMS 50 a 82, todos de 5-7-2018, destacamos as seguintes: – O novo prazo para […]

Novo regime tributário brasileiro favorece a importação de autopeças

Desde julho, a Medida Provisória 843/18 está em vigor, mas o que muda para os importadores de autopeças? Esta medida estabelece um novo regime tributário para importação de autopeças sem similar nacional, além dos parâmetros já definidos no Programa Rota 2030, incluindo resoluções que favorecem o desenvolvimento da cadeia de autopeças (incluindo pneus) com benefício […]

ICMS Não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS

Em recente decisão o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, visto que como conceito de faturamento é a quantia “à quantia que tem ingresso nos cofres de quem procede à venda de mercadorias ou à prestação dos serviços”¹, os tributos não podem assim compor a base […]

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