Sem categoria

Novo regulamento do Imposto de Renda – Decreto 9.580/18

Foi publicado no dia 23 último, um novo regulamento do Imposto de Renda, através do Decreto número 9.580/18. São 1.050 artigos que versam sobre a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do imposto, revogando o Decreto 3.000/99. É preciso ter muita atenção quanto às mudanças, pois com a edição do novo Decreto, estas já têm validade […]

Confaz aprova diversas medidas de grande impacto

Contribuintes do ICMS devem ficar atentos à mudança do prazo para cancelamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica Entre as medidas aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio dos Ajustes Sinief 7 a 11 e dos Convênios ICMS 50 a 82, todos de 5-7-2018, destacamos as seguintes: – O novo prazo para […]

Novo regime tributário brasileiro favorece a importação de autopeças

Desde julho, a Medida Provisória 843/18 está em vigor, mas o que muda para os importadores de autopeças? Esta medida estabelece um novo regime tributário para importação de autopeças sem similar nacional, além dos parâmetros já definidos no Programa Rota 2030, incluindo resoluções que favorecem o desenvolvimento da cadeia de autopeças (incluindo pneus) com benefício […]

ICMS Não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS

Em recente decisão o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, visto que como conceito de faturamento é a quantia “à quantia que tem ingresso nos cofres de quem procede à venda de mercadorias ou à prestação dos serviços”¹, os tributos não podem assim compor a base […]

Entre em contato

Endereço:

Rua Carandaí, 281A
Bairro: Filadéfia
Betim, Minas Gerais
CEP 32.670-206

Telefone:

31 3544 8454

Horário:

Segunda a sexta
9:00 ás 18:00